Pleito municipal será trincheira contra o obscurantismo, mas também oportunidade de virada política, com mais mulheres eleitas e nos debates feministas. Jornada será árdua, mas ações pelo voto descolonizador reacendem esperanças.
Por SOS Corpo, na coluna Baderna Feminista, no site Outras Palavras. | Ilustração: Stephanie Pollo
As eleições de 2020 se avizinham e com elas aumentam a insegurança daqueles e daquelas que lutam por justiça e democracia no Brasil. No meio de uma pandemia com baixo grau de controle por parte das autoridades sanitárias e submetido a um governo com fortes tendências fascistas, o país clama por uma alternativa. O resultado deste pleito tem potencial para estancar esta acelerada descida ladeira abaixo que o Brasil vem vivendo? Este desafio está colocado para o conjunto dos movimentos sociais. Nós vamos nos aproximar dele a partir da perspectiva feminista.
O momento eleitoral poderia ter um caráter plebiscitário: contra ou a favor do bolsonarismo. Mas para isso, seria necessário que a esquerda apresentasse com nitidez um projeto alternativo e o debatesse amplamente com a sociedade brasileira. Independente disso, o resultado eleitoral pode ser um divisor de águas. O bolsonarismo pode sair fortalecido se a extrema direita for vitoriosa no cômputo geral e isso pode servir de impulso para a implementação dos sonhos autoritários do presidente, possivelmente aguardando uma vitória em 2022. Esse será o pior dos mundos. Um cenário de trevas para nós, mulheres, que nos confrontamos com o fundamentalismo religioso querendo controlar nossos corpos, com as milícias e a polícia que nos arrancam os filhos e com a direita parlamentar atuando cotidianamente contra os nossos direitos, no campo da sexualidade e reprodução e, também, os direitos trabalhistas e previdenciários.
Mas o bolsonarismo poderá ser derrotado. Ele foi enfraquecido no início da pandemia, depois teve sua força ampliada com o aproveitamento político do auxílio emergencial e com a articulação com a direita parlamentar, conhecida como Centrão. Coisas da velha política que ele fez questão de anunciar que não faria jamais. Agora, Bolsonaro reduziu o auxílio emergencial pela metade, o desemprego cresce, o custo de vida e o número de mortos também. Será difícil ele sustentar a popularidade amealhada às custas da dor e do desespero do povo.
Para nós, do movimento feminista, a presença ou ausência de mulheres no parlamento é um indicador de quão democrático é nosso sistema político. Ele não nos parece nada democrático. Nós, mulheres, somos mais da metade da população e seguimos sendo sub-representadas nos espaços do poder legislativo e executivo, que se baseiam em eleições. Assim o é também o povo negro, LGBTQIA+, as juventudes e a classe trabalhadora em geral. Por isso, nos engajamos na luta por uma mudança radical no sistema de eleições e de organização partidária. Para atingirmos a paridade de sexo e de raça no parlamento precisamos de uma eleição com voto em listas fechadas, organizadas no interior dos partidos de forma democrática e com alternância de sexo e raça, contemplando os grupos sociais alijados deste espaço de tomada de decisões políticas.
Certamente não bastaria alterar o sistema eleitoral e partidário. O sistema de comunicação e o sistema de justiça já deram demonstrações de como operam na política brasileira para manter a concentração de poder a favor dos grupos privilegiados. É necessário democratizá-los e garantir o controle da sociedade sobre estas estruturas. Muitas lutas são necessárias para barramos a desdemocratização do Brasil. Entretanto, vale ressaltar, mesmo com este sistema político, as eleições seguem sendo uma forma importante de participação. E é possível virar o jogo.
A existência de inúmeras iniciativas de movimentos sociais para incidir no momento eleitoral é uma esperança. Há iniciativa do movimento sindical da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares) com as suas candidaturas orgânicas, que já deram frutos na eleição passada. Há várias iniciativas do movimento negro como Enegrecer a Política, Me Representa, etc. Há também no movimento feminista a campanha Meu Voto Será Feminista e Eu Voto em Negra. São alguns exemplos que diferem de eleições passadas nas quais os movimentos apresentavam plataformas de políticas públicas ou documentos de posição no período eleitoral. Isso também continua acontecendo e é um elemento importante da manutenção da autonomia dos movimentos sociais frente aos partidos políticos. Todavia, como no Brasil, a única forma de chegar ao parlamento ou aos governos é através dos partidos políticos; este ano, muitos movimentos sociais investiram esforços na articulação de candidaturas militantes através dos partidos de esquerda, e estão mobilizados para gerar condições favoráveis para elegê-las.
Nós queremos mais mulheres no poder, mas nossa luta nunca foi apenas isso. Nós defendemos o direito à paridade na representação de mulheres e homens. Para isso é necessário mudar a forma de organização das eleições. Apenas o fato de termos um número maior de mulheres candidatas, um pouco mais de 30% hoje, não garante que mais mulheres sejam eleitas. Estes anos com a lei de cotas já comprovaram isso. Entretanto, ter mais mulheres nas câmaras de vereadores pode criar uma condição de possibilidade para que os problemas sociais das mulheres sejam enfrentados nos legislativos municipais. Mas é uma possibilidade, não uma garantia. Tendo mais mulheres, algumas delas poderão ter sensibilidade política para enfrentar as questões das mulheres. Mas, o simples incentivo às candidaturas de mulheres não gera condições para atingirmos a paridade, e ainda corre o risco de gerar uma visão essencialista, como se ser mulher fosse garantia de uma visão política que enfrente a desigualdade entre os sexos. Infelizmente, não é assim. Por isso defendemos uma escolha política, um voto feminista e antirracista.
Muitas mulheres entram no processo eleitoral a partir de alianças imediatistas com políticos mais experientes, mesmo mulheres ligadas a movimentos sociais. Sim, os homens são mais experientes porque sempre estiveram lá. Para fazer campanha, muitas vezes elas têm que fazer muitas concessões. Depois de eleitas, ficam amarradas a um credo partidário e constrangidas a votarem em suas propostas e em seus acordos.
Em relação às candidaturas de mulheres, ainda se mantêm um debate esquisito sobre laranjas. O nome desta fruta é uma referência às candidaturas de mulheres que não seriam, de fato, para concorrer, e seriam apenas para preencher a cota de 30% obrigatória nas listas partidárias. Pode ser. Entretanto, há de se salientar que os partidos políticos montam suas listas com inúmeros candidatos do sexo masculino que não tem a menor condição de concorrência, apenas para juntar alguns votos a mais para eleger o cabeça de chapa. Sempre foi assim, e agora que não há mais coligação entre partidos para o voto proporcional, essa prática nos parece, inclusive, mais forte.
O movimento feminista atua no momento eleitoral levantando sua voz em defesa de leis e políticas públicas que alterem a realidade vivida pelas mulheres, em especial as negras e em situação de pobreza. Ao defender o voto feminista e antirracista, estamos falando de uma visão programática. Queremos votar em quem defende a nossa causa. É inegociável para o movimento feminista algumas propostas que muitas candidaturas se recusam sequer a comentar: a defesa da legalização do aborto é uma delas.
A campanha Meu Voto Será Feminista aponta para um horizonte programático, uma perspectiva utópica no qual se vislumbre um conjunto de partidos com programas políticos a defender, e neles algumas candidaturas com visões feministas. Essa não é a realidade no Brasil de hoje. O sistema partidário que temos é uma miríade de legendas indefinidas ao sabor dos ventos políticos e dos acordos dos seus donos. Há, ainda, partidos de esquerda que tentam se manter com escopo programático, mas eles são uma minoria, engolfados pelo sistema no qual impera o marketing de ocasião.
O pleito de 2020 é o primeiro depois da eleição do atual presidente da república, eleição que se tornou possível em função de um golpe parlamentar que depôs a presidenta em exercício. No TSE há ações judiciais que poderiam ser julgadas a qualquer momento sobre os crimes eleitorais que garantiram esta eleição. Disparo massivo de mensagens, fake news, mal uso de recursos financeiros são alguns dos motivos. A política de desinformação empregada na disputa eleitoral pelo bolsonarismo segue sendo sua marcada no governo. Este é um outro risco deste momento eleitoral. O uso de notícias falsas de forma articulada e enviadas em aplicativos de mensagens por pessoas de referência para grupos formados por perfis baseados em características pessoais mostrou-se um instrumento muito importante na eleição passada. E as medidas adotadas pela justiça eleitoral e pelas empresas envolvidas são absolutamente insuficientes para inibir estas ações.
Outro desafio para as candidaturas do campo dos movimentos sociais é a violência política. Somente neste ano, 112 políticos sofreram agressões ou foram assassinados, segundo o mapeamento feito pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). Segundo dados de organizações como Terra de Direitos e Justiça Global, desde 2016 foram 327 casos de violência política em todo o país, números que tiveram um salto exponencial, sobretudo, a partir de 2018, ano do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. A alçada bolsonarista desde então tem feito a violência aumentar desenfreadamente, como também o número de candidatos ligados às milícias e militares. Quando recortamos os dados para a violência política de gênero, os números são impactante e refletem diretamente na sub-representação das mulheres na política. De acordo com dados levantados pela Câmara dos Deputados, de 1998 à 2016 foram 79 candidatas assassinadas durante o período eleitoral, onde a maioria das mortes aconteceram durante os pleitos municipais de cidades do interior.
É por isso que as eleições municipais de 2020 se apresentam como um divisor de águas e uma trincheira entre o obscurantismo e a resistência por uma transformação da realidade que está posta. Temos presenciado um engajamento político expresso nas candidaturas dos movimentos sociais que tem trazido alternativas para se pensar o viver nas cidades. Mesmo com tanto recrudescimento, as iniciativas nos apresentam esperança. São campanhas que estão nas ruas com cuidado com o povo, levando propostas que de fato podem mudar o jogo. E haverá sempre luta em defesa da vida e da coletividade. Precisamos seguir firmes! Democratizar a democracia é uma luta de longo prazo!