As forças conservadoras no poder lideram a pauta antifeminista, atentando contra a vida, a liberdade e a autonomia das mulheres como parte importante de seu projeto de restauração e aprofundamento da velha ordem excludente. Para alcançar seus fins, usam diferentes subterfúgios para criminalizar totalmente o aborto no país.
Lançado no início de outubro, o ALERTA FEMINISTA apresenta a situação que o Brasil vive diante da conjuntura política e social de caça aos direitos conquistados pelo conjunto dos movimentos sociais, em especial ao movimento feminista, na luta histórica pela legalização do aborto. Para Betânia Ávila, que integra o SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, ativista feminista da Articulação de Mulheres Brasileiras e da Articulação Feminista Marcosur, o ALERTA FEMINISTA ressalta a importância do direito a ter direitos para a cidadania, estendendo a concepção de democracia para além de um sistema político, mas como uma forma de organização da vida social.
“Se pensarmos a democracia não apenas como um sistema político, mas como uma organização da vida social, a questão do direito a ter direitos é fundamental pro momento que estamos vivendo, de tanta ameaça aos direitos, de tanta desestruturação de direitos e de tantos golpes na vida democrática, tanto no sistema político como também na democracia da vida cotidiana. Direitos é aquilo que se conquista. Que garante partilhar e ter acesso ao bem público, ao bem comum. Ter direitos é algo que também, subjetivamente, nos torna mais fortes, como mais capacidade de nos compreendermos no mundo como sujeitos, como pessoas que têm a acessar o bem comum, mas também a participar da vida pública, da vida política. Isso implica também propor direitos, a defender direitos. É preciso participar para ter acesso e construir novos direitos, resistir para que eles sejam de fato implantados e para que eles também se mantenham, como cidadania”, ressaltou.
Para a ativista, o ALERTA FEMINISTA fortalece a proposição central do direito a ter direitos para que se compreenda que a luta pela legalização do aborto é uma luta por democracia, por cidadania e que os direitos reprodutivos são uma luta diretamente ligados à existência das mulheres como sujeitos corporificados.
“Na questão dos direitos reprodutivos isso é uma dimensão fundamental. Os direitos reprodutivos são de autoria do movimento feminista, cuja concepção veio do movimento de mulheres, da sua experiência concreta no mundo e as necessidades que essa esfera da vida coloca. Os direitos reprodutivos colocaram na esfera da cidadania a reprodução. Então é fundamental pensarmos isso. É importante pensar que os direitos reprodutivos também trouxeram uma concepção de que realmente todas as demandas relativas à reprodução, o fato das mulheres engravidarem, de precisaram de contracepção para evitarem a gravidez, da necessidade de acompanhamento na gravidez e na hora do parto, no puerpério, o fato das mulheres precisarem ter acesso ao direito do aborto legal quando decidem pela sua interrupção, essas dimensões todas estão interligadas. Então, se você nega a uma mulher uma dimensão desses direitos, você está negando esses direitos. O fato do aborto ser uma prática ilegal, uma prática criminalizada, que as mulheres sejam criminalizadas ao fazerem um aborto, isso afeta todos os direitos reprodutivos, afeta profundamente a cidadania das mulheres e afeta também a democracia. O que significa que é uma dimensão negada de direitos”, enfatizou Betânia Ávila.
Leia abaixo o documento:
“As forças conservadoras no poder lideram a pauta antifeminista, atentando contra a vida, a liberdade e a autonomia das mulheres como parte importante de seu projeto de restauração e aprofundamento da velha ordem excludente. Para alcançar seus fins, usam diferentes subterfúgios para criminalizar totalmente o aborto no Brasil.
Esse alerta tem como objetivo desmascarar a estratégia dos conservadores. Eles querem fazer crer que a vida do feto em formação é mais importante do que a vida das mulheres e meninas. Querem fazer crer que aborto se equipara a assassinato. Querem aumentar a pena e o encarceramento de mulheres que tentaram interromper a gravidez, ou precisaram abortar. Mentem ao acusar o feminismo de pretender legalizar aborto até nove meses de gravidez. Estamos alertas e resistindo!
Esse documento foi elaborado por várias organizações e coletivos que compõem a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. Nele você entende o que está se tramitando no Congresso e no Senado sobre o tema do Aborto e vai encontrar uma análise crítica sobre a estratégia dos fundamentalistas conservadores que tenta proibir a autonomia das mulheres sobre o próprio corpo.”