Os meios de comunicação têm ou deveriam ter entre suas funções o importante papel de informar sobre direitos de grupos considerados minorias. Por que são minoritários, isto sim, no que ainda se refere ao reconhecimento dos seus direitos. Caso da maioria mulheres.
Por Eleonora Schiavo*
A universidade, como instituição de pesquisa e formação, também está permanentemente convocada a contribuir para o debate sobre democratização da sociedade. É neste sentido que a iniciativa UFBA pela Vida das Mulheres, surgida em 2018, se insere. Núcleos de estudos de gênero da UFBA, situados na saúde coletiva (MUSA), na enfermagem (Grupo de Estudos sobre Saúde da Mulher -GEM) e o Programa de Estudos sobre Mulheres, Gênero e Feminismo (PPGNEIM) se aliam a outras organizações e movimentos sociais**, reconhecendo o seu papel na promoção do debate sobre direitos das mulheres e cidadania. Por isso se somaram às ações da semana do 28 de setembro, data global de luta em defesa da descriminalização e legalização do aborto. No Brasil, articularam-se em torno aos festivais pela vida das mulheres, com atividades que aconteceram em todo o país, promovidas pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.
O convite da iniciativa UFBA pela vida das mulheres foi para o diálogo em torno ao vídeo “Clandestinas”*** e o livro “Ação Feminista em Defesa da Legalização do Aborto: Movimento e Instituição” (Annablume Editora) de Carla Gisele Batista, responsável por esta coluna. Em lançamento neste ano de 2019, a publicação resultou da dissertação de mestrado realizado no PPGNEIM/UFBA. A ativista tomou distanciamento da prática política para sistematizar as principais estratégias de atuação dos movimentos de mulheres/feministas para fazer avançar os direitos sexuais e reprodutivos no Brasil, tendo como foco os dois governos do Presidente Lula.
O texto aproxima-se mais de uma reportagem, para a qual a autora realizou entrevistas com ativistas que foram referência nas ações realizadas a partir da criação de uma Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e dos processos de consultas instituídos pelas Conferências de Políticas para as Mulheres. Tratou também da reação conservadora e negociações políticas concernentes a um governo de coalizão que impuseram retrocessos a uma agenda que se anunciava possível e que hoje está cada vez mais ameaçada. O escândalo do mensalão foi visto como um marco a impor um realinhamento do governo do Partido dos Trabalhadores. Vale a leitura!
Já o vídeo Clandestinas recolhe depoimentos de mulheres que recorreram à interrupção da gravidez e às contingências que influenciaram a decisão. Humanizar os sujeitos de direitos contribui para o respeito e compreensão sobre decisões que são de foro íntimo, mas que demandam políticas para que possam, inclusive, evitar situações no limite da garantia da vida com saúde e autonomia. São os casos de implementação da educação sexual nas escolas, do acesso qualificado aos métodos contraceptivos para prevenir e do aborto legal para quando os pré-requisitos anteriores não dão conta de superar outras restrições dadas estruturalmente. Demandas, todas elas, que responsabilizam os governos e instituições em um Estado verdadeiramente democrático.
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*Eleonora Schiavo, do Programa Integrado de Pesquisa e Cooperação Técnica em Gênero Saúde do Instituto de Saúde Coletiva – MUSA/ISC/UFBA
** Articulação de Mulheres Brasileiras, Casa Comportamental, Conselho Regional de Psicologia – 2ª região/BA, Laboratório de Estudos e Pesquisas Marxistas, Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher/BA.
*** Produção da Sempreviva Organização Feminista (SOF) e International Womens Health Coalition (IWHC).